Direitos humanos e segurança pública

Direitos humanos e segurança pública

Consagrados por conquistas seculares, os direitos humanos têm por essência a dignidade da pessoa humana. Festejados, em profusão, por nossa Constituição de 1988, registrados logo em seu primeiro artigo, inciso III, bem como nos setenta e oito incisos do artigo quinto, lhe conferiram o apelido de Constituição Cidadã.

A Segurança Pública, por imposição constitucional, tornou-se dever dos estados membros. No Brasil, o quesito segurança recebe a insignificante cifra, menor do que dois por cento, do Orçamento da União.

Vive-se o pesadelo da insegurança, a ponto de levar o Governador do estado do Rio de Janeiro a pedir intervenção federal, a fim de garantir segurança da população. O retorno de cidadãos de bem, trabalhadores, provedores do sustento básico de suas respectivas famílias para seus lares, após um duro dia de trabalho é incerto, no mínimo turbulento.

O vertiginoso aumento do índice de criminalidade desafia os princípios basilares dos direitos humanos tornando-os, muitas vezes, meros e teóricos dispositivos legais. Invocados, abusivamente, em circunstâncias duvidosas, ensejam acirrados e polêmicos debates entre grupos hiperativos, defensores de infratores da legislação vigente que, também, são signatários dos mesmos e os defensores dos direitos das vítimas das infrações do primeiro grupo.

De mencionados embates emergem questionamentos sobre as razões que conduzem um país a se tornar campeão de criminalidade e permitir o aumento da sensação de insegurança da população. Certamente itens como corrupção sistêmica, impunidade de infratores, alto nível de desemprego, desigualdade social, políticas públicas garantidoras da Segurança Pública são insuficientes

Poder-se-ia elaborar uma lista infindável de razões para justificar a quase falência do Estado brasileiro no quesito segurança, porém seria necessário a elaboração de um estudo aprofundado e preciso, para tentar justificar o atual cenário caótico, próximo de uma guerra civil em alguns estados. Ainda assim seria insuficiente para abordar as principais razões e correspondentes medidas saneadoras cujos resultados proporcionassem um cenário razoável de qualidade de vida, de dignidade humana, para o povo brasileiro.

Registre-se o alto nível de preocupação do povo brasileiro sobre a insegurança pública, que não por acaso, aparece entre as prioridades citadas, em todas as pesquisas pré-eleitorais realizadas.

Nunca é demais relembrar que as eleições para os cargos de: Presidente da República, Governadores de estados, membros do Legislativo Federal e Estadual, se avizinham. Indubitavelmente, o momento mais adequado para escolhermos os melhores candidatos, aqueles capazes de, em sintonia com os anseios da efetiva vontade popular, possam implementar políticas públicas inovadoras, transformadoras, imparciais, a fim de estancar a ineficiência, leniência e fragilidade do Estado brasileiro.

Link original deste artigo: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/antonio-riccitelli/2018-05-21/direitos-humanos-e-seguranca-publica.html

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