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As opiniões de especialistas da área são desencontradas; entenda A alteração do Decreto-Lei n. 5.452/43, a CLT, e da Lei n. 6.019/74, apresentam mudanças significativas para a vida do trabalhador brasileiro. As opiniões de especialistas da área são desencontradas. Alguns afirmam que as alterações introduzidas na Legislação Trabalhista são modernas e facilitarão a vida do

Lançamento do livro “CORAGEM E RACIONALIDADE JURÍDICA O JOGO SEM FIM DO DIREITO” Nesta obra o Advogado e Pesquisador Antonio Riccitelli contribui com o artigo “Medo e Coragem: da Legalidade Espiritual à Legalidade Prática das Formas de Vida”.

Opinião pública não acredita nas CPI´s devido a comportamentos e manifestações exacerbadas, em alguns casos dando a impressão de utilização das mesmas como verdadeiros palanques eleitorais Em nosso sistema, as Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI’s apresentam-se revestidas de funções de investigação próprias das autoridades judiciais. Para melhor compreensão vale a transcrição do §3º do

A questão central versa sobre a legitimidade de decisões prévias do Supremo Tribunal Federal sobre, afastamento e cassação de mandatos de parlamentares, sem a devida autorização do Congresso Nacional Como é de conhecimento público, as decisões do Supremo Tribunal Federal – STF, órgão máximo do Poder Judiciário, sejam monocráticas ou colegiadas, são definitivas. A prerrogativa

Raquel Dodge, primeira mulher a ocupar o cargo, tem a missão de garantir o bom andamento da maior ação anticorrupção já vista no Brasil, a Lava Jato Com a Assumpção do cargo da nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a primeira mulher a ocupar o cargo em quase 130 anos de República, esta torna-se herdeira

Você saberia dizer qual interesse do brasileiro na agilidade de aprovar a PEC Tramita no Congresso a PEC da Reforma Política e, surpreendentemente, em regime de urgência. Qual é o interesse para o povo brasileiro na celeridade de aprovação da mencionada PEC? Nenhuma! Não pela reforma em si, porque como outras,  ela é sim necessária,

No Brasil, a separação e equilíbrio entre os Poderes não existe; entenda A clássica separação, harmonia e equilíbrio entre os três Poderes, proposta por Montesquieu, garantidora do Estado Democrático e de outros direitos inalienáveis, no Brasil, não funciona. Apesar da clareza com que a Constituição de 1988 manifesta a plena recepção e efetiva implementação da

É hora de prestigiar a operação lava-jato, fiscalizar o bom funcionamento dos três Poderes e nos prepararmos para as eleições presidenciais de 2018 Já na Grécia antiga Platão, ao tratar de governo e governabilidade questionava a máxima quis custodiet ipsos custode, traduzindo do latim, significa: quem guardará os guardiões ou quem irá nos proteger dos