Impeachment

Originário do Reino Unido, por volta do final do século XIII, o instituto do impeachment apresentava características penais. Instrumento de vital...

Anterior ao Direito Positivo, o Direito Natural já garantia ao homem certos direitos, entre eles o mais importante: o direito à vida. Em 1215, na...

Matéria Folha OnLine – Decretos têm a sua validade questionada. em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u60537.shtml