Impeachment
Originário do Reino Unido, por volta do final do século XIII, o instituto do impeachment apresentava características penais. Instrumento de vital...
Posted 02/12/2005
Desobediência à Constituição é negação de conquistas seculares
Anterior ao Direito Positivo, o Direito Natural já garantia ao homem certos direitos, entre eles o mais importante: o direito à vida. Em 1215, na...
Posted 14/10/2004
Matéria Folha OnLine – Decretos têm a sua validade questionada.
Matéria Folha OnLine – Decretos têm a sua validade questionada. em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u60537.shtml
Posted 02/05/2004
