TSE, Julgamento da chapa presidencial, Caixa 1 ou Caixa 2?

TSE, Julgamento da chapa presidencial, Caixa 1 ou Caixa 2?

Link original deste artigo: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/antonio-riccitelli/2017-06-09/tse.html * Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 8/6/2017

Nunca antes nesse país julgou-se a cassação de uma chapa presidencial e tal fato paralisou todo o sistema econômico, político e social brasileiro

Previsto no artigo 92 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE é um Órgão do Poder Judiciário. De composição mista, é integrado por sete membros.

Três juízes são eleitos, por voto secreto, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal-STF, dois são eleitos, também por voto secreto, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça- STJ e dois advogados são nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, tudo conforme o artigo 119 da Constituição.

O Presidente e o Vice-Presidente do TSE são eleitos dentre os Ministros do STF, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do STJ, é o que determina o parágrafo único, do mesmo artigo 119.

Em julgamento inédito, pois nunca antes nesse país julgou-se a cassação de uma chapa presidencial, tal fato paralisou todo o sistema econômico, político e social. O relator da ação, o Ministro Herman Benjamin ocupa a mídia nacional há mais de três longas e polêmicas sessões, apenas para justificar seu voto, que, apesar de aparentemente vencido, ainda não o proferiu.

Paradoxalmente vencido, decorrência do predominante e explicito posicionamento do atual Presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, que por meio de reiteradas e claras manifestações contra a análise e respectivo julgamento de fatos novos trazidos ao caso, delações e revelações apresentadas posteriormente aos prazos processuais limites.

Transparece a nítida divergência entre os membros da Corte eleitoral quanto a admissibilidade de resultados de provas advindas de novas delações sobre denúncias gerais de corrupção. Não resta dúvida que Caixa 2 em campanha eleitoral é crime, conforme determina o artigo 350 do Código Eleitoral, o difícil, aparentemente e surpreendentemente, tem sido esclarecer a diferença entre Caixa 1 e Caixa 2, não só no TSE, bem como nas múltiplas ações da Lava-jato.

O Brasil continua sangrando, pode-se até questionar o preço da democracia, que por sinal tem apresentado um elevado custo, além do razoável, sistemas econômico, político e social.

Diversamente do que ocorria em um passado, não muito remoto, atualmente o povo conhece e discute a escalação, os dados estatísticos de votações e até detalhes pessoais dos Ministros de Tribunais Superiores do Poder Judiciário, bem como das mais altas autoridades dos três Poderes da República, diferentemente do comportamento limitado à discussões estéreis sobre a qualidade e vida pessoal dos jogadores mais famosos da Seleção Brasileira de Futebol.

Entretanto, inquestionável e irreversível, é a clara e ampla politização do povo brasileiro. Há que se preservar o democrático e soberano Estado brasileiro. O Brasil precisa ser passado a limpo.

Link original deste artigo: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/antonio-riccitelli/2017-05-30/tse-brasil-reformas.html

Related posts

Leave a Reply