São Paulo 461 anos, comemorar o quê?

São Paulo 461 anos, comemorar o quê?

Gostaríamos de celebrar o aniversário da Cidade de São Paulo com uma lista enorme de melhorias nas áreas mais sensíveis da vida dos paulistanos. Estariam na vasta lista temas como: cidade sustentável, capital da America Latina, segurança, saúde, tributação, educação entre outros. Entretanto, incerto e angustiante é o simples ato do retorno do trabalhador ao lar, após um dia de trabalho.

Enchentes decorrentes da falta de manutenção dos bueiros, que não absorvem o enorme volume de água das chuvas torrenciais de verão, que, diga-se de passagem, a poluída metrópole muito precisa. Ora, não precisa ser um gênio em Gestão Pública para atender o relevante interesse público envolvido na manutenção, limpeza e melhoria das vias públicas, incluindo o estado das calçadas, árvores e parques, por onde transita a grande maioria da população. Isto sim é prioridade, tanto quanto a saúde e educação, e não projetos eleitoreiros ou simples aumentos de impostos propostos por um Poder Executivo alienado aos reais interesses públicos e aprovados por um Legislativo submisso e fisiológico.

O aumento da passagem de ônibus desencadeia Movimentos Sociais justos, como o do Passe Livre, porém também tormentoso para o mesmo trabalhador que tenta retornar ao lar, particularmente quando alguns infiltrados promovem a desordem, cometendo atos de violência e depredação do patrimônio.

Começamos 2015 com significativo aumento na carga tributária. Sobressaem os tributos municipais, como o IPTU e ITBI (Imposto de transmissão sobre bens imóveis). No caso do IPTU a argumentação da Prefeitura foi a necessidade de arrecadar mais de 700 milhões para serem destinados às áreas da Saúde e Educação. De fato são áreas extremamente carentes de investimentos. Espera-se que os recursos sejam, efetivamente, destinados às mesmas.

Por outro lado, extrapola o nível da razoabilidade os 50% de aumento na alíquota do ITBI, de 2% para 3%, é simplesmente abusivo! O impacto que trará para o setor imobiliário, para a economia no geral, será desastroso. Certamente gerará uma grande retração de investimentos no setor e desproporcional dificuldade para os que juntaram suas economias durante anos para garantir o direito a ter sua casa própria.

A título de exemplo, a tributação de impostos e taxas que incidem sobre uma negociação imobiliária no Município de São Paulo, nos dias de hoje, para alguém que precisa vender seu imóvel para tentar obter outro de menor valor, segue, em regra o seguinte roteiro: a) pagamento de 6% de Comissão; b) mais 15% de Ganho de Capital, sobre a diferença do vendido para o comprado, sendo este último de menor valor; c) mais 3% sobre o valor venal do imóvel, a título de ITBI; d) mais o valor para Registro e Matrícula no Registro de Imóveis. Evidente que não foram sequer consideradas as taxas cobradas pelos Bancos nos casos de financiamentos. Somente então o felizardo necessitado será contemplado, ainda, com um recheado carnê de IPTU, que deveria lhe garantir o exercício de algum serviço de qualidade.

Então volta-se ao ponto inicial e reitera-se a triste pergunta: o quê temos para comemorar?!

Antonio Riccitelli é advogado, professor universitário, autor, comentarista político e morador de São Paulo há quase 60 anos.

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