Presidencialismo à brasileira

Presidencialismo à brasileira

Link original deste artigo: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/antonio-riccitelli/2018-04-23/presidencialismo-antonio-riccitelli.html

É público e notório o impacto de eleições presidenciais em sistemas de governo presidencialistas. Acentua-se em Repúblicas como a do Brasil e da América Latina.

As características do presidencialismo latinoamericano empoderam, sobremaneira, a figura do Presidente da República, concedendo-lhes amplas prerrogativas, algumas de natureza extraordinária.

Eleito, em nosso sistema, o Presidente torna-se detentor de um mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução e protagonista do exercício de uma extensa lista constitucional de múltiplas funções , algumas privativas.

Assim, o Presidente da República acumula as funções de chefe de Governo e de Estado; exerce a direção superior da administração federal, com o auxilio de seus Ministros de Estado, os quais nomeia e exonera, livremente; expede decretos regulamentares para a fiel execução de determinadas leis; veta total ou parcialmente projetos de lei; celebra tratados, convenções e atos internacionais; decreta e executa a intervenção federal; exerce o comando supremo das Forças Armadas; nomeia os Ministros do Supremo Tribunal Federal; edita medidas provisórias com força de lei, nos moldes do art. 62 da Constituição Federal.

Poderíamos continuar a elencar as prerrogativas constitucionais, conferidas ao Chefe do Poder Executivo, à exaustão, o quê nos impediria, neste contexto, de tecer relevantes comentários sobre o nosso peculiar sistema de governo.

Analisando-se a extensa e preliminar lista, percebe-se o volume de poder concentrado nas mãos de uma só pessoa, remetendo-nos a modelos antigos e ultrapassados de exercício do poder, como por exemplo, aos de Estados Absolutos.

O risco de desequilíbrio econômico, atinge níveis alarmantes em países emergentes e instáveis, fragilizados por conflitos políticos e sociais, como é o caso do Brasil. Dispensa análise mais detalhada as implicações de interferências, sejam de que natureza forem, nas eleições presidenciais em países regidos por modelos semelhantes.

Fragilidades representadas, por exemplo, pelo elevado número de partidos, no Brasil acima de trinta, focados única e exclusivamente em projetos de poder, fisiologicamente coligados, permitindo a promiscuidade de fusões de candidatos, em chapas registradas nos limites dos prazos, motivados por interesses privados, geralmente desconectados do relevante interesse público.

Dependendo dos fatores internos ou externos, além dos já relacionados, outros, como a segurança dos sistemas das urnas eletrônicas, representam riscos à lisura do processo eleitoral. Tratando-se de eleições presidenciais, resta claro que os efeitos podem ser catastróficos para a estabilidade e desenvolvimento de países associados e influenciados pela gigantesca economia brasileira, como ocorre com os membros do Mercosul.

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