Jornal O Popular de Goiânia – 25/01/2015

Jornal O Popular de Goiânia – 25/01/2015

 

 

 

 

 

Gestão pública

Cortes não podem afetar serviços

Especialista diz que reformas administrativas são essenciais, mas não podem sacrificar a população
Luís Gustavo Rocha
25 de janeiro de 2015 (domingo)

O prefeito Paulo Garcia (PT) estuda um pacote de mudanças na administração da capital parecido com a reforma administrativa do Estado aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado. Tanto as medidas aplicadas por Marconi Perillo (PSDB) – reeleito para o governo de Goiás – quanto as pretendidas por Paulo, que inicia a segunda metade do mandato, visam enxugar a máquina.
Acompanhando a tendência de ajustes econômicos, a presidente Dilma Rousseff (PT) também aproveitou a reeleição para anunciar Joaquim Levy como novo ministro da Fazenda.
Para o professor Antonio Riccitelli, especialista em política e administração pública, o momento é oportuno. “Logo que se inicia uma nova gestão, seja na mudança de governo ou reeleição, deve-se fazer todas as mudanças possíveis, porque é mais fácil no início, levando-se em conta que há interesses políticos envolvidos”, considera.
Produção com qualidade, fazer mais com menos, redução de custos, prestígio e promoção de agentes públicos que demonstram comprometimento com a gestão (meritocracia) são conceitos que, na opinião de Riccitelli, conferem qualidade à administração pública.
A reforma do governo estadual reduziu unidades administrativas, fundiu pastas estabelecendo a criação de cinco supersecretarias, excluiu e transformou agências e cargos de gerência. Outro aspecto foi a exoneração de milhares de comissionados e extinção de cargos em comissão.
Francisco Lopes, que é presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Goiás (Sescon-GO), acha que é cedo para saber se a redução da folha de pagamento vai atingir o propósito de economia pretendido pelo Estado. “Todo gestor público, e o governo de Goiás não é diferente, quer fazer uma economia. Nós precisamos caminhar pelo menos um ano para saber se esse enxugamento da máquina com diminuição de secretarias e retirada de comissionados vai causar o efeito esperado.”
Ao planejar a reforma administrativa, o funcionalismo público é questão relevante. “O desafio dos governos é acomodar partidos de sustentação e enxugar a máquina”, pontua Francisco.

INTERESSE PÚBLICO
Neste mês, O POPULAR mostrou no dia 10 de janeiro que 14 unidades do Vapt Vupt da capital tiveram o horário de atendimento reduzido. A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) justificou a mudança como parte das adequações à reforma administrativa, que projeta redução de custeio de 40% para as novas supersecretarias e de 30% para as pastas que já existiam.
O professor Antonio Riccitelli pondera que a economia não pode prejudicar os serviços oferecidos à população. “As metas de corte de gastos são bem-vindas e devem ser cumpridas, mas não é só isso. Como é que você consegue fazer cortes e melhorar – ou pelo menos não alterar – a qualidade do atendimento?”


Entrevista/ Antonio Riccitelli

“Eficiência é princípio constitucional”

Antonio Riccitelli, especialista em política e administração pública, afirma que políticos devem observar na iniciativa privada exemplos que deram certo e lembra que interesse público deve sempre ser colocado em primeiro lugar
25 de janeiro de 2015 (domingo)

Para garantir qualidade de serviços reduzindo gastos, qual deve ser o foco do gestor público?

Nas reformas administrativas, foram estabelecidos novos parâmetros no dia a dia da gestão pública, como índices de desempenho e meritocracia. A própria Constituição de 1988, por meio da Emenda Constitucional nº 19, vai colocar o princípio da eficiência como um princípio constitucional administrativo, objetivando melhorar a qualidade sem aumentar o custo. Eficiência procura uma maior economia com a manutenção da qualidade dos atendimentos, das obras. O gestor público precisa aplicar os princípios que estão na Constituição e métodos da iniciativa privada que deram certo. A própria presidente Dilma foi buscar na iniciativa privada nosso atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Por que os meios encontrados pelos gestores públicos para fazer economia despertam tanta reprovação popular?

Normalmente, a saída que se encontra para economizar ou fazer caixa é aumentar a carga tributária. E o povo não aguenta mais. Nós tivemos manifestações por causa de aumento de centavos no transporte público. Outra coisa que o Estado costuma fazer, que é lamentável, é complementar o orçamento de obras, como foi na Copa do Mundo, porque o previsto não foi suficiente. Aí a gente acha que houve superfaturamento…

Qual limite deve ser observado para a redução de custeio da administração pública?

É preciso avaliar o impacto econômico dessa redução, mas tem que se lembrar que a finalidade da administração é o interesse público. Se as medidas impactarem pouco na folha e comprometerem a qualidade do serviço, não vão resolver o problema. Mas é válido se são várias medidas tomadas de maneira programada, e se isso vai representar uma economia significativa sem comprometer a qualidade do atendimento.


Má gestão de recursos gera descrédito

O aumento de gastos públicos e a diminuição da capacidade de investimento comprometem a imagem dos governantes diante da população. “Há um descrédito em relação aos representantes do povo por causa de uma gestão ineficiente, não pragmática, não realista. É como uma pessoa que tem um cartão de crédito que sai por aí gastando mais do que ela vai ganhar no final do mês”, compara o professor Antonio Riccitelli.

Segundo o Banco Central (BC), 2014 registrou o pior novembro para as contas do setor público consolidado (governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais) desde o início da série histórica, em 2001. “O Estado brasileiro chegou a uma situação no final do ano passado que o déficit público foi um dos maiores da última década”, diz Riccitelli. A diferença entre receitas e despesas (descontados os juros da dívida pública) gerou um déficit de R$ 8 bilhões que, acumulado em 12 meses, saltou para R$ 9,2 bilhões – outro recorde negativo para a série do BC.

Para o especialista, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é exemplo clássico de avanço na legislação baseado em modelos de reforma administrativa adotados pelo Brasil, nos anos 1990. “O próprio Bill Clinton, nos Estados Unidos, propunha fazer mais com menos, produzir mais, com qualidade, a um custo menor.”

Entretanto, uma fragilidade que o Poder Legislativo brasileiro ainda conserva, de acordo com Antonio Riccitelli, tem a ver com a maneira de fiscalizar os gastos do Executivo. “No Brasil, a fiscalização funciona de forma repressiva, não preventiva. O Poder Executivo gasta e depois, no ano seguinte, os Tribunais de Contas vão aprovar ou não.”

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Matéria publicadas no dia 25/01/2015 no Jornal “O Popular” de Goiânia.

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