Jornal Fato Jurídico – Agosto 2015

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O Presidencialismo e a Democracia no Brasil

Derivado do modelo norte-americano, o presidencialismo adotado pelo Brasil assumiu características atípicas de Estado Absoluto, dificultando o exercício pleno da democracia.

Com tradição predominantemente republicana, o sistema presidencialista confirmou-se pelo plebiscito realizado em setembro de 1993, quando, o povo brasileiro, atendendo o estabelecido no art. 3º do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, foi às urnas e escolheu como forma de Governo a República e sistema de Governo o Presidencialismo em detrimento de Monarquia e Parlamentarismo, respectivamente.

Oportuno lembrar que, tanto o Presidente quanto o Relator da Assembléia Nacional Constituinte de 1986, principais coordenadores das inúmeras Comissões de Deputados Constituintes, cujos trabalhos ensejaram a elaboração e publicação da Constituição Federal de 1988, tinham ideias parlamentaristas. Equivale a dizer que a novel Constituição de 1988, alcunhada de Cidadã, foi elaborada sob forte influência parlamentarista, para, no final, funcionar em um sistema presidencialista.

Dispensável explicar as implicações que o singelo desencontro trouxe para o nosso sistema legal. A inserção, por exemplo, das medidas provisórias, no artigo 59 da Constituição, que trata do processo legislativo, certamente gera um indesejado desequilíbrio entre os três Poderes, transferindo ao Chefe do Poder Executivo uma prerrogativa que, em tese, deveria ser exclusividade do Legislativo.

Assim, de maneira simplista, porém objetiva e exemplificativa aponta-se um dos princípios ativos que justifica a profunda crise política, econômica e social vivenciada pela República Federativa do Brasil, decorrência direta da desarmonia e interferência entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Para o bem do povo e da manutenção das instituições democráticas, espera-se que a crise seja a mais breve e superficial possível.

Antonio Riccitelli é advogado, consultor jurídico e administrador. Mestre e doutorando em Direito. Especialista em Direito Público, Democracia e Desenvolvimento da União Européia pela Universidade de Siena – Itália.
Professor universitário e de cursos preparatórios para ingresso nas Carreiras Jurídicas. Autor de obras publicadas pelas Editoras Manole e Lex. Palestrante OAB/SP e comentarista político.

Publicado originalmente por: www.jornalfatojuridico.com.br
Versão digital em: http://issuu.com/editorafattojuridico/docs/fato_juridico_agosto_2015

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