Curso Impeachment: Rito e Julgamento, Efeitos na Democracia Brasileira

Descrição

O Instituto do Impeachment no Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988, tem sido mais utilizado do que o esperado. Com seu rito processual original alterado pela Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF n. 378 de 17/12/2015, que tratou da definição da legitimidade constitucional do rito previsto na Lei n. 1.079/50, criou também uma instância adicional concedendo ao Senado Federal uma espécie de juízo de admissibilidade. O tema é relevante, particularmente, para os estudantes e operadores do Direito e o curso oferece a oportunidade de informação e atualização para a sociedade acadêmica e o efetivo exercício da cidadania em nosso Estado Democrático de Direito.

Público-alvo

Alunos e graduados em Direito e áreas correlatas.

Conteúdo Programático

. Lei n. 1.079/50 – Sobre crime de responsabilidade.
. O rito processual do impeachment.
. Art. 85 a 86 da CF.
. O Processo de Impeachment e seus reflexos na atualidade.