CPMF, Inflação e Pedaladas Fiscais

CPMF, Inflação e Pedaladas Fiscais

CPMF, INFLAÇÃO E PEDALADAS FISCAIS                       

Espécie tributária prevista pelo art. 149 da Constituição Federal de 1988, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, CPMF, é de competência exclusiva da União  é classificada como uma contribuição social de intervenção no domínio econômico. Seus efeitos sobre a inflação, em uma economia fragilizada é perverso. Devido ao efeito cascata de sua incidência, o impacto sobre o preço final ao consumidor é ampliado, particularmente sobre itens de cadeias de produção.

Assim, por exemplo, a produção de um item básico como o feijão, sofrerá tributação desde a compra das sementes, dos insumos, passando pelo pagamento da mão de obra usada para o plantio e colheita e na comercialização, chegando ao consumidor final, um dos itens mais importantes da cesta básica do povo, com o preço alterado, pressionando o aumento da inflação.

Cabe a pergunta de qual seria a relação entre a CPMF e as pedaladas fiscais? Estas últimas, teoricamente, representando a dissimulação do Governo na desobediência à legislação que regulamenta a atividade financeira do Estado, qual seja, basicamente: Lei Orçamentária Anual- LOA; Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO; Plano Plurianual de Investimentos- PPA e à Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. A leniência do Governo no atendimento à relevante e compulsória legislação fiscal gera o indesejável déficit público. Comparando com o orçamento doméstico, equivale à prática inadequada de se gastar mais do que se arrecada.

Decorrência de uma gestão que, aparentemente varia da ingenuidade à irresponsabilidade, emerge a necessidade se de cobrir um rombo de muitos bilhões, mas como fazê-lo? A solução encontrada pelo Governo, como é de conhecimento público, foi a de ressuscitar a extinta CPMF que,  pelos conteúdos dos projetos apresentados, poderá ter uma alíquota variando de 0,20 a 0,38% para o indesejado tributo, pois sua arrecadação interessa e, considerando-se o princípio federativo, cabe também aos estados e municípios.

Por óbvio, a insatisfação da sociedade, diante da iminente possibilidade é crescente. Remetendo a climas medievais de revoltas com sobrecargas tributárias, impostas então por monarcas representantes de Estados absolutistas, ensejaram movimentos sociais, com resultados mais ou menos previsíveis, quanto à permanência dos mesmos no poder.

Antonio Riccitelli é advogado, consultor jurídico e administrador. Professor de Direito Tributário das FMU/LAUREATE, de Direito Constitucional e Administrativo da LEX Cursos Jurídicos.   Autor de obras e artigos publicados em revistas e na mídia eletrônica especializada. Palestrante  da OAB/SP.

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2 Comentários

  • Publicado 19/11/2015

    Angélica Bernardo Karnakis

    Estamos revoltados por mais uma vez recebermos as contas dos maus políticos, o país estava se recuperando, mais entrou mais um governante corrupto que só pensou na sua ganância e poder. Estamos vivendo uma nova ditadura, sem direito a tirar estes políticos corruptos e padrões, bandidos que formam quadrilhas nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Queremos a presidenta fora, e esperamos um governante consciente e justo.

  • Publicado 18/11/2015

    nilceia

    Não sou advogada sou leiga em legislação mas o pouco que aprendi faz me acreditar que o Brasil faliu acabou…. Não É justo pagarmos uma conta que não fomos nos que gastamos mas por outro lado analisando friamente quem votou nesse povo acreditando que tudo iria mudar realmente mudou acabouACABOOU!!!! Não vejo saída Socorro! !! GOSTARIA DE DISCORRER MAIS SOBRE ASSUNTO MAS PREFIRO CALAR E AGUARDAR!!!

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